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Dr.Francisco José Carvalho
autor dos livros
 
 
Livro Teoria da Função Social
 
"Curso de Direito Ambiental"
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" PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO"
 
Como adquirir o livro
LIVRO - CURSO DE DIREITO AMBIENTAL:
     
 
     
  RELEASE:  
      
      O Curso de Direito Ambiental do Professor Francisco José Carvalho é um Curso moderno, uma vez que o autor tratou com profundidade das lições preliminares do Direito, do Direito Ambiental e da Gestão Ambiental, situando o aluno na compreensão das normas ambientais, sua origem, seus fundamentos, sua qualidade como bem ambiental, sua base de sustentação no âmbito do ordenamento jurídico, inovando na sistemática principiológica que lhe dá suporte.

    A obra se destaca também porque o autor aliou o conhecimento teórico com a prática da gestão ambiental de modo amplo, considerando várias de suas interfaces, hoje tão exigidas nas atividades empresárias, como o licenciamento, a responsabilidade administrativa, civil e penal.

    Por fim, a obra é uma ferramenta útil de pesquisa para os alunos da graduação, pós-graduação e de todo o operador do direito e ainda, daqueles que como o autor, pretende, deseja e luta pela preservação e proteção do meio ambiente.
 
     
  DADOS TÉCNICOS  
..: ISBN: 978853622723-8  
..: Páginas: 330  
..: Ano: 2010  
..: Autor: Francisco José Carvalho  
..: Editora: Juruá Editora

 
..:

Sinopse:

 
  • Noções Preliminares de Direito;
• Fontes do Direito;
• Das Leis;
• Fontes do Direito Ambiental;
• Origem do Direito Ambiental;
• O Bem Ambiental;
• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Gestão Ambiental Empresarial;
• Gestão da Atividade Mineradora;
• Gestão do Saneamento Ambiental;
• Gestão Ambiental e Política Pública;
• Gestão dos Recursos Hídricos, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade;
• Da Perícia Ambiental;
• Licenciamento Ambiental;
• Responsabilidade Civil Ambiental;
• Responsabilidade Civil da Administração Pública;
• Sanções Administrativas Ambientais;
• Tutela Processual Civil do Meio Ambiente;
• Responsabilidade Penal Ambiental;
• Acidentes Ambientais.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por suas concepções, buscando atender a um objetivo contido na estrutura dogmática de si mesmo.

No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos.

A função é o fim precípuo que determinado bem jurídico deve atender no âmbito de sua estrutura interna, e irradiar para fora da própria estrutura, suas conseqüências práticas, para o qual foi pensado, projetado e delineado.

A função é o fim destinado pelo instituto a atuar no âmbito externo e a atingir resultados condizentes com a concepção dogmática do instituto.

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