A obra Teoria da Função Social do Direito se constitui na mais moderna teoria do Direito Contemporâneo. Por meio dela o autor desenvolveu um novo método de investigação do fenômeno jurídico, a partir da análise dos fenômenos sociais, dos valores, bens e direitos consagrados no ordenamento jurídico. E ainda, o autor, além de desenvolver cientificamente essa teoria, leva em consideração que é possível resolver os conflitos sociais a partir da análise dos conflitos emergentes, tendo por referência a função social como princípio estruturante de todo o ordenamento jurídico. Com isso, o autor pretende fornecer elementos para todos os operadores do direito solucionar os conflitos, tanto na esfera judicial como na extrajudicial.

Mas não é só, o autor ainda elaborou um novo método de interpretação do fenômeno jurídico, fornecendo elementos de cognição para a aplicação, efetivação e concretização dos direitos mais elementares da pessoa humana e de todos os envolvidos em demandas judiciais.

Mas não é só. O autor investigou no cenário jurídico a compreensão da terminologia função e função social e descobriu que na realidade o tratamento atribuído a essas terminologias se apresentam em certa medida e escala equivocados.

Na realidade o autor foi buscar ao longo da história os fundamentos para a existência da função social do direito e encontrou como principais referências a filosofia judaico Cristã, a quem confere grande valor para conceber a teoria que ora apresenta a comunidade jurídica.

O autor investigou a ação humana na sociedade e descobriu que a função social do direito é da natureza humana.

O Mestre Francisco José Carvalho investiga na obra os denominados valores, bens, princípios e direitos contemporâneos e os concebe na chamada trasitividade dos processos humanos para a partir deles apresentar ao universo jurídico uma nova forma e método de solução dos conflitos, a qual denomina de "Hermenêutica Funcional Estruturante".

A função social é um tema corrente na literatura jurídica. Muitos têm explorado esse tema ao lado das questões concernentes à propriedade, ao contrato e a empresa, entre outros. Mas, muito pouco tem sido dito sobre a "Função Social do Direito", enquanto teoria científica.

Para suprir uma lacuna na doutrina nacional, o autor elaborou a teoria não apenas como mais um dado doutrinal, mas uma verdadeira ferramenta de análise e solução dos conflitos em todas as esferas.

A função social do direito é um principio estruturante do ordenamento jurídico e encontra sede ao longo da historia do homem na terra, desde os tempos mais remotos, assumindo em cada período, os contornos próprios do modelo político, econômico, cultural e jurídico de cada sociedade humana.

Desde o momento em que a sociedade politicamente organizada criou a regra de direito para ela se submeter, isto é reger as relações sociais, essas mesmas regras objetivaram e objetivam alcançar uma finalidade, uma função predisposta em suas estruturas dogmáticas.

Não há função social da propriedade, do contrato, da empresa ou de qualquer outro instituto de direito publico ou privado, coletivo ou difuso, sem que se concebam essas funções sociais a partir da concepção de função social do direito que é quem fornece as bases metodológicas científicas para as instituições jurídicas.

O crescimento econômico da indústria européia, ao lado da ausência de proteção aos direitos dos trabalhadores causou profundas tensões sociais. As massas de trabalhadores não tinham proteção alguma.

Eram vítimas de pesadas jornadas de trabalho que reduziam a idade média de vida, crianças começavam a trabalhar muito cedo e os adultos chegavam à morte com uma idade muito baixa.

Essa realidade permitiu o surgimento de várias correntes filosóficas para debater a situação dos trabalhadores, que não tinham seus direitos atendidos, entre eles, a aquisição da propriedade privada.

A principal corrente filosófica desse período foi a "Doutrina da Função Social da Igreja Católica", que por meio da Rerum Novarum de 1891, fez uma profunda reflexão da causa social e convocou todos os seguimentos da estrutura da sociedade para refletir a questão operária, a fim de buscar a solução dos conflitos entre trabalhadores e os patrões.

Graças a compreensão dos fenômenos sociais de seu tempo, o Papa Leão XIII cumpriu com louvor a tarefa de interpretar os fenômenos sociais e forneceu paras as sociedades de seu tempo, novas reflexões para a questão social.

Essas reflexões levaram a filosofia política, jurídica e os legisladores do início do século XX a implementar o Estado Social de Direito, que concebemos em nossa teoria como Estado Social de Direito Funcional Estruturante.

No século XX, novos valores sociais são recepcionados como resultados dos processos enfrentados pelas lutas trabalhistas. Esses valores são os condicionadores da funcionalização do direito, que tem como princípios norteadores: a socialidade, eticidade, solidariedade, cooperação, a fraternidade e o bem comum, que devem conduzir à paz e a justiça social.

Esses princípios norteadores se consolidaram no plano normativo com a Constituição do México de 1917 e a Constituição da Alemanha de 1919. Com efeito, com essas duas constituições, o direito, em especial o direito material passou a ser interpretado à luz dessas diretivas sob as quais foi construída a figura jurídica da função social do direito.

A função social do direito está arraigada nos textos normativos das constituições do mundo contemporâneo, em especial, do mundo ocidental. A função social do direito é a marca do novo constitucionalismo. Esse processo se deve à nova ordem social, política e ideológica, gestada após a Primeira Guerra Mundial, cujo marco inovador foi as Constituições do México e da Alemanha, antes referidas.

Nos moldes contemporâneos, a função social do direito é o resultado da evolução normativa que deitou raízes no século XX, fruto das lutas sociais dos séculos XVII, XVIII e XIX e encontrou após a Segunda Guerra Mundial, o terreno fértil para se concretizar nas legislações do mundo a fora.

No estágio atual em que se encontra a sociedade contemporânea é preciso que operador do direito reveja seus conhecimentos, suas idéias, seus matizes, em fim, suas convicções e avalie sua postura no ordenamento jurídico.

É preciso que o advogado, o jurista, o intérprete e o aplicador do direito faça uma reflexão do ordenamento jurídico a partir de sua função social.

Compreendemos que a "Função Social do Direito" é uma Teoria de Direito não apenas contemporânea, mas que encontra sede em toda a história do homem na Terra. Resulta dessa nossa afirmação que a "Função Social do Direito" encontra sede no próprio fundamento do direito que é regular as relações humanas, buscando harmonizar o convívio social e tornar possível a vida do grupo social numa ambiência onde sejam celebradas a paz e a justiça.

O surgimento da "Teoria do Estado Social do Direito" ao lado da compreensão de que a propriedade deve ser assegurada, mas seu titular se obriga a adotar medidas condizentes com a razão da própria existência da coisa, permite uma releitura no perfil do direito de propriedade, como a função social do contrato, a função social da empresa e também de todos os outros institutos existentes no ordenamento jurídico.

A função social do direito é um valor jurídico construído a partir das lutas e conquistas sociais do homem nas várias fases da história da humanidade. Em cada fase da história humana ela representou e enfocou um sentido peculiar. Esse princípio jurídico é ordenador dos bens, dos valores, dos direitos, dos deveres, do agir e do gerir os consectários de uma vida cada vez melhor do cidadão, numa dinâmica que empreenda instrumentos para efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.

A função social do direito é um valor que pré-existe ao mandamento da lei. Ela representa um sentido peculiar do homem de ver o mundo ordenado pela paz, num ambiente harmônico, equilibrado e justo.

A teoria da função social do direito tem como um de seus matizes ser um instrumento hermenêutico de interpretação e de aplicação do direito. Por meio dela, o autor tem claro que todo o direito lesado ou ameaçado de lesão será deferido pela autoridade judiciária, pois para conceber essa teoria o autor buscou fundamento em duas ordens: a ordem eterna que é a ordem de Deus e a ordem humana que é a ordem estruturante do Estado Social de Direito Funcional Estruturante.

Qualquer operador do direito que encontra dificuldades na solução dos conflitos judiciais e na efetivação do bem da vida de seu cliente encontra na teoria da função social do direito o norte seguro para solucionar o conflito e ainda para efetivar esse direito no caso concreto, bastando se valer da "Hermenêutica Funcional Estruturante" e do "Silogismo Funcional Estruturante".

Publicado em: : 6/5/2011